Cinco entre seis prédios municipais, estaduais e federais não fazem vistoria obrigatória do Corpo de Bombeiros
Até a segunda quinzena de maio, apenas 42 das 261 construções no município ligadas aos governos municipal, estadual e federal tinham o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na prática, cinco em cada seis prédios públicos estão irregulares. Os dados foram obtidos pelo A Cidadecom base na Lei de Acesso à Informação.
“Somente com o AVCB em dia podemos dizer que o local está seguro contra incêndio”, afirma Cássio Amaral, subcomandante dos Bombeiros de Ribeirão Preto. Ele ressalta que quem deve solicitar o AVCB e fazer as adequações necessárias são os responsáveis pelos prédios.
Em Ribeirão Preto, tanto o poder Executivo quanto o Legislativo dão maus exemplos. O Palácio do Rio Branco e a Câmara não estão com o certificado de segurança contra incêndio em dia. Os prédios fazem parte dos 81% de edificações vinculados à prefeitura que não têm AVCB.
Como apenas 42 locais municipais estão com a autorização dos Bombeiros, e a prefeitura possui mais de cem escolas voltadas apenas para o ensino infantil e fundamental, a maioria dessas instituições também está irregular.
Nos prédios estaduais e federais a situação é ainda mais alarmante.
Para o subcomandante Cássio, a ausência de AVCB não significa que o prédio oferece risco iminente à população. No entanto, ele reitera que o local está irregular.
“O AVCB é primordial”, ressalta Osvaldo Braga, diretor do departamento de Fiscalização Geral da prefeitura. Ele afirma que está alertando as secretarias sobre as modificações que devem ser feitas. Segundo ele, a falta de AVCB em prédios públicos ocorre por negligências no passado. “Antigamente, a construção ou aluguel de prédios não levava em consideração itens como segurança e acessibilidade”, afirma.
Câmara diz que vai se adequar e Estado não responde
Em nota, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto afirmou que está promovendo as adequações levantadas pelo Corpo de Bombeiros. O Legislativo afirma, também, que fez sugestões ao órgão, que foram acatadas e estão em processo de execução.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que os prédios foram construídos “ao longo dos 157 anos de história do município” e que “todos oferecem, de fato, segurança para os usuários, sem nenhum registro relevante de acidentes”.
Segundo a nota, a prefeita Dárcy Vera (PSD) determinou a constituição de um grupo de trabalho, com técnicos de várias secretarias, “para promover a identificação de todos os imóveis que pertencem ao município e garantir sua regularização”.
A Cidade também questionou o governo estadual e repassou as informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação. No entanto, a assessoria de imprensa informou que necessitava “da lista de prédios em questão para verificar com os órgãos responsáveis”.
