ACGIH, NR 15, NR 9 e desatualização da norma

ACGIH - American Conference of Governmental Industrial  Hygienists - Instituição Cientifica privada, sem fins lucrativos, formada por especialistas em  higiene ocupacional que, reunidos em comitês,  estabelecem regras de orientação, relativas a limites de exposição ambiental e biológica (TLV e BEI). Não tem valor de norma , pois a ACGIH, não é um organismo normativo, mas sim de referência técnica.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE - Atualizada anualmente,  com modificações consideráveis.

NR 15 -  Baseada nas referências técnicas da ACGIH de 1977, tem por objetivo indicar os parâmetros de insalubridade, bem como forma de caracterização dos agentes nocivos, estabelecidos nos anexos da norma de forma quantitativa e qualitativa.

NR 9 - Programa de higiene ocupacional que visa controlar os agentes ambientais que existam ou por ventura venham existir, através de medidas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle destes agentes ambientais. É um sistema de gestão dos agentes físicos, químicos biológicos, ergonômicos e de acidentes, devendo ser trabalhado com auxílio e complementação de outras normas, dentre elas, a NR 15, 7, 17, etc.

Desatualização da  NR 15 - A norma foi concebida tendo como referência técnica da ACGIH de 1977, com a diferença que a ACGIH foi atualizada durante todos estes anos ou sempre que os estudos apontavam novas informações relevantes e a NR 15 não obedeceu o mesmo critério, salvo 1990 (revogação do anexo IV),  1991 (asbestos), 1992 (alterações do anexo 13), 1995 (benzeno), 2004 (proibição do jateamento de areia), 2008 (umidificação em locais de poeiras). Está falta de  atualização da NR 15, demonstra a falta de respeito dos nossos legisladores e governantes com a saúde dos nossos trabalhadores  e representa literalmente um atraso de 40 anos na prevenção a saúde ocupacional.

Para avaliar o quanto esta desatualização gera danos a saúde do trabalhador e vai continuar provocando estes malefícios é simples:

• 1977 a ACGIH tinha o limite de exposição ao TOLUENO,  para 8 horas de 78 ppm, mesmo índice utilizado na 1ª edição da NR 15 em 1978 e que continua em validade para a NR 15
• Atualmente a ACGIH  tem o limite de exposição ao TOLUENO em 20 ppm, para 8 horas diárias.

IMPORTANTE - O tolueno está presente na industria química e petrolífera, como composto em esmaltes, graxas, etc.

Outro ponto importante para se perceber a desatualização da NR 15 é que as tabelas da NR 15 são para exposições de 48 horas semanais e a carga horária máxima prevista após a constituição de 1988 é de 44 horas semanais.