INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA DE INSALUBRIDADE - ANEXOS 6, 13 E 14

Toda atividade só poderá ser considerada como insalubre após uma avaliação. Essa avaliação pode ser quantitativa ou qualitativa.

• Avaliação QUALITATIVA - Caracterização realizada por constatação da exposição* para os anexos 6, 13 e 14. Não há necessidade de laudo de inspeção.
• Exemplo - Risco biológico para o Coletor de Lixo - Neste caso a atividade está descrita no anexo 14, NR-15 e há a constatação de exposição, pois verificou-se que o empregado realizava coleta de lixo urbano em suas atividades. 
• OBSERVAÇÕES - CUIDADO!!! Descrições de cargos elaboradas sem a colaboração de profissionais de segurança (pelo menos uma revisão), costumam complicar a vida da empresa, por conter informações desnecessárias ou mal contextualizadas. Verificar também a Súmula 448.
• Para o anexo 6, NR 15  Observa-se as condições de exposição do empregado no seu local de trabalho e caso esteja exposto a pressurizações maiores que as pressões atmosféricas, será considerada como insalubre (Tubulão, mergulho e túneis pressurizados, são exemplos de atividade que caracterizam a insalubridade).
• Já no anexo 13, NR 15, não há limite de exposição, dentro das nossas legislações, para tais produtos químicos e, portanto a simples exposição aos produtos informados caracterizam a insalubridade.
• Exemplo: Preparação de calda com pesticidas fosforados, aonde haja contato com o produto. Isso caracteriza insalubridade por constatação. Nas plantações de tomates em pequenas propriedades é fácil de se caracterizar este tipo de insalubridade.
• OBSERVAÇÕES - CUIDADO!!! Não adianta proteger o trabalhador somente em perícias, pois é fácil verificar que o trabalhador não tem familiaridade com os equipamentos de proteção individual (EPI). 
• Ah! também é necessário à correta avaliação por parte de alguns técnicos e peritos, nos locais aonde se desenvolvem a atividades e não a distância ou por documentos.

*Constatar - Encontrar a verdade sobre; fazer uma verificação dos fatos.

Marcel Sérgio Albino

NR-12 é alterada pela portaria 873/2017

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho traz alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas.

As modificações tratam de adequações e atualizações relacionadas a novos dispositivos de proteção, distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença em máquinas injetoras de materiais plásticos, prensas e similares.

Exemplos das novas aplicações normatizadas são a utilização de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD – em dobradeiras hidráulicas e a regulação das proteções para as conhecidas prensas enfardadeiras verticais, muito comuns no mercado e que precisavam de regulamentação.

O coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Elton Machado, ressalta: “A revisão das normas regulamentadoras tem por objetivo torná-las cada vez mais adequadas à sociedade, bem como incorporar as novas soluções tecnológicas, além de embasar-se nas normas técnicas nacionais e internacionais mais atuais”.

As alterações foram definidas pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 (CNTT NR-12) e aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), composta de representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

Normas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atribui ao Ministério do Trabalho a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das normas regulamentadoras. As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.

Clique no aqui e confira a íntegra da Portaria MTb nº 873/2017.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 12.07.2017

Portarias 870,871 e 872, alteram Normas Regulamentadoras 6, 9 e 20.

Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e publicadas hoje, dia 7 de julho, na seção 1 do Diário Oficial da União.

As mudanças na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) se deram por meio da portaria nº 870, que trouxe a inclusão dos seguintes itens no Anexo 1: G.4 – Calça: e) calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica; H.1 – Macacão: d) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica; e, H.2 – Vestimenta de corpo inteiro: d) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica. Além disso, houve alterações no item E.1 – Vestimentas: e) vestimenta para proteção do tronco contra umidade proveniente de precipitação pluviométrica.

CLIQUE AQUI E ACESSE A PORTARIA 870

A portaria nº 871, altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA). Conforme o texto, os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades críticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alíneas “d”, “g” e “h”, e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, alínea “e”, devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, assim como, equipamentos de proteção para a pele.

CLIQUE AQUI E ACESSE A PORTARIA 871

Já, a portaria nº 872, aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no Anexo III – Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial – incluído nesta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR 20.

CLIQUE AQUI E ACESSE A PORTARIA 872

Fonte: Revista Proteção, 07.07.2017 E LEXMAGISTER

ACGIH, NR 15, NR 9 e desatualização da norma

ACGIH - American Conference of Governmental Industrial  Hygienists - Instituição Cientifica privada, sem fins lucrativos, formada por especialistas em  higiene ocupacional que, reunidos em comitês,  estabelecem regras de orientação, relativas a limites de exposição ambiental e biológica (TLV e BEI). Não tem valor de norma , pois a ACGIH, não é um organismo normativo, mas sim de referência técnica.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE - Atualizada anualmente,  com modificações consideráveis.

NR 15 -  Baseada nas referências técnicas da ACGIH de 1977, tem por objetivo indicar os parâmetros de insalubridade, bem como forma de caracterização dos agentes nocivos, estabelecidos nos anexos da norma de forma quantitativa e qualitativa.

NR 9 - Programa de higiene ocupacional que visa controlar os agentes ambientais que existam ou por ventura venham existir, através de medidas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle destes agentes ambientais. É um sistema de gestão dos agentes físicos, químicos biológicos, ergonômicos e de acidentes, devendo ser trabalhado com auxílio e complementação de outras normas, dentre elas, a NR 15, 7, 17, etc.

Desatualização da  NR 15 - A norma foi concebida tendo como referência técnica da ACGIH de 1977, com a diferença que a ACGIH foi atualizada durante todos estes anos ou sempre que os estudos apontavam novas informações relevantes e a NR 15 não obedeceu o mesmo critério, salvo 1990 (revogação do anexo IV),  1991 (asbestos), 1992 (alterações do anexo 13), 1995 (benzeno), 2004 (proibição do jateamento de areia), 2008 (umidificação em locais de poeiras). Está falta de  atualização da NR 15, demonstra a falta de respeito dos nossos legisladores e governantes com a saúde dos nossos trabalhadores  e representa literalmente um atraso de 40 anos na prevenção a saúde ocupacional.

Para avaliar o quanto esta desatualização gera danos a saúde do trabalhador e vai continuar provocando estes malefícios é simples:

• 1977 a ACGIH tinha o limite de exposição ao TOLUENO,  para 8 horas de 78 ppm, mesmo índice utilizado na 1ª edição da NR 15 em 1978 e que continua em validade para a NR 15
• Atualmente a ACGIH  tem o limite de exposição ao TOLUENO em 20 ppm, para 8 horas diárias.

IMPORTANTE - O tolueno está presente na industria química e petrolífera, como composto em esmaltes, graxas, etc.

Outro ponto importante para se perceber a desatualização da NR 15 é que as tabelas da NR 15 são para exposições de 48 horas semanais e a carga horária máxima prevista após a constituição de 1988 é de 44 horas semanais.

INSALUBRIDADE - Informações importantes

Abaixo imagens da apresentção

Como vestir o Cinto de Segurança

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