O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou durante o evento pelo Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, promovido pela SRTE-SP em parceria com o MTE, uma série de portarias, publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), no dia 30 de abril de 2014. Além de modificações nas Normas Regulamentadoras e seus anexos, também são instituídas medidas para notificação de doenças e acidentes do trabalho. Confira abaixo cada uma das alterações:
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
A Portaria nº 590 , de 28 de abril de 2014, altera a NR 4.
Fiscalização e penalidades
A Portaria nº 591 , de 28 de abril de 2014, altera o Anexo 2 (Normas Regulamentadoras) da NR 28.
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
A Portaria nº 592, de 28 de abril de 2014, altera a NR 14.
Trabalho em Altura
A Portaria nº 593, de 28 de abril de 2014, aprova o Anexo 1 (Acesso por cordas) da NR 35.
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