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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar a verba sem justificativa




Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção. Esse é o entendimento da 13º Turma do TRT da 2ª Região, que confirmou sentença de 1º grau.

O caso concreto envolveu um hospital da região do ABC paulista e uma auxiliar de RH, que recebia adicional de insalubridade desde a admissão até julho de 2015, quando, sem qualquer justificativa, teve o pagamento interrompido e retomado apenas dois anos depois. Para receber os valores referentes a esse período, entre outras verbas, a trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista.

Na contestação e no recurso, a empresa solicitou que fosse produzida prova pericial no ambiente de trabalho para comprovar que não havia insalubridade e que o pagamento era uma mera liberalidade. Os juízos de 1º e de 2º grau não admitiram a produção de perícia.

Segundo a desembargadora-relatora Cíntia Táffari, “considerando ser incontroverso que a reclamante não sofreu alteração das atividades ou do local de trabalho, e que a reclamada deixou de pagar o adicional de insalubridade por um curto espaço de tempo, sem ter buscado qualquer comprovação oportuna de modificação dos riscos no ambiente de trabalho, tem-se que a reclamante sempre trabalhou nas mesmas condições insalubres”.

Ainda de acordo com a magistrada, a empresa que acredita ter eliminado as condições insalubres de trabalho deve tomar as devidas providências para que seja liberada do pagamento das verbas.

(Processo nº 1001288-86.2019.5.02.0464)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, por Rodrigo Afonso Garcia, 17.01.2021

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Curso EAD gratuito sobre "Segurança em Máquinas e Equipamentos NR12" e "Segurança Química em Laboratórios de Ensino e Pesquisa"

 



Os cursos são oferecidos pela Fundacentro em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, e, estão disponíveis na plataforma da Escola Virtual do Governo (EVG), Link's abaixo:


Segurança em Máquinas e Equipamentos NR12

Segurança Química em Laboratórios de Ensino e Pesquisa

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Manual FUNDACENTRO - Avaliação qualitativa de riscos químicos

 


Orientações básicas para controle da exposição dérmica a produtos químicos...

Este manual descreve a estrutura básica de uma abordagem qualitativa para avaliação e gerenciamento do risco decorrente da exposição dérmica ocupacional a produtos químicos perigosos, bem como o passo a passo para utilizá-la nos ambientes de trabalho.

É direcionado a empregadores, auditores fiscais e profissionais da área de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) — por exemplo, especialistas em higiene ocupacional, técnicos e engenheiros de segurança, médicos e toxicologistas —, principalmente aqueles que trabalham para e com pequenas e médias empresas. Visa auxiliá-los a realizar estimativa inicial dos perigos, da exposição e dos riscos decorrentes da exposição dérmica.


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