GLP P-13 - Uso exclusivamente doméstico

Esta informação serve para todo o estado de São Paulo.

Informa a proibição de uso dos botijões P-13, para uso comercial, industrial e outros que não sejam exclusivamente domésticos.

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PORTARIA N.º 11 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ALTERAÇÃO NR 28

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:

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Elaboração de Laudos Ocupacionais - Curso Livre

Elaboração de Laudos Ocupacionais - Senac Ribeirão Preto

Objetivo
Aperfeiçoar profissionais para elaborarem laudo ocupacional, levando em conta questões de caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade, conforme legislação pertinente.

O foco do curso é a elaboração de relatórios técnicos em saúde e segurança do trabalho, em ambientes que apresentem situações perigosas ou nocivas à saúde.
(Carga horária: 24 horas)

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Novas portarias de Dezembro/2014

Clique nas opções abaixo e tenha  acesso as portarias.

PORTARIA N.º 2.062 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

PORTARIA N.º 461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria n.º 452/2014.

PORTARIA N.º 2.018 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências

PORTARIA N.º 1.930 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014- Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014, ou seja, está suspenso o anexo 5 da NR 16.