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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

PORTARIA N.º 11 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ALTERAÇÃO NR 28

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
 


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:

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