Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.
Apesar de ser batizada por LEI KISS, veja o que diz a associação das vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria - RS:
"É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro. Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo. Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?"
Mais uma vez, PARABÉNS ao nosso Presidente da República - que é sem nunca ter vencido - está semana várias garantias e conquistas dos trabalhadores estão sendo revogadas, nas próximas será a lei IMprevidência Social... ..."Brasil - aqui tudo acaba em impunidade"
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